Instituto Federal de Rondônia

Manifesto pela suspensão do calendário do ENEM 2020

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) tem como um dos direcionamentos de sua missão garantir a todas as pessoas as melhores condições possíveis de acesso a uma educação pública de qualidade e gratuita. Isso inclui processos seletivos com critérios baseados no histórico de formação e das condições de vida de todas as pessoas, quanto à renda, origem e condições de atendimento. Desde o início da pandemia global da Covid-19 (coronavírus), nós nos organizamos para prestar todo o apoio necessário para nossos alunos e servidores realizarem suas atividades, ao mesmo tempo em que buscamos soluções cotidianamente para atender a comunidade e resolver também os problemas de ingresso nos nossos cursos.

Organizamos planejamentos constantes, adaptamos as nossas ações, calendários e o orçamento, com o objetivo de minimizar o impacto real sofrido até o momento. Ressaltamos que os alunos têm acesso a aulas remotas; os professores se superam a todo instante, a fim de diminuir os impactos acadêmicos e emocionais que ainda não podemos avaliar; e os servidores administrativos dão suporte para que funcionemos sem parar. Vemos que há reconhecimento de nossos esforços, tanto de nossos servidores e alunos quanto da comunidade, mas sabemos que muito ainda há por fazer, especialmente pelos estudantes e todos aqueles que desejam ingressar em nossos cursos. Não podemos cometer o erro de causar injustiças nas formas de ingresso, tendo em vistas as desiguais condições de progressão escolar observadas claramente no histórico de formação das pessoas no Brasil.

Entendemos que o “pleno desenvolvimento da pessoa” segue historicamente por uma linha contínua, com um importante alcance na educação superior, em que ocorre o nível de especialização mais exigido e valorizado nos mais diversos cargos públicos e privados. O mérito, regulado por meio de avaliações de ingresso, como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), não pode ser reduzido a uma concorrência regulada por si mesma, baseada apenas em respostas a questões, mas também por estratégias de redução das desigualdades de acesso e respeito às condições que as pessoas possuem ou não possuem para concorrer. É preciso considerar a necessidade de democratização na oferta de vagas e as condições vivenciadas por todos na sua luta diária para a formação escolar e a conquista das titulações e competências tão exigidas no mundo do trabalho. Há grandes desigualdades de ordem financeira e de regionalização que deixam a maioria dos brasileiros muito atrás das oportunidades de preparação para os processos meritocráticos de acesso à educação superior.

Algumas reflexões são necessárias, principalmente nestes tempos de pandemia: apesar dos esforços, em especial das redes e instituições públicas de ensino, todos possuem acesso à informação e conhecimento em tempo hábil, disponíveis na rede de internet? Todos têm igualdade de tempo dedicado aos estudos, sem ter que fazer uma cruel escolha entre o tempo para o estudo e o tempo para o trabalho? Todos estão prosseguindo da mesma forma com os estudos, tanto entre em si quanto em comparação com as condições vividas antes da doença? A resposta nos obriga a rever os princípios que norteiam os processos seletivos de ingresso nos cursos superiores, em especial o calendário do ENEM 2020.

A emergência intempestiva do ENEM afeta não somente os já prejudicados por suas condições financeiras e de origem, mas a todos, porque todos necessitam de melhores condições de preparação. Por tudo que vivemos no momento atual, manter a realização do ENEM e seu calendário atual é negar a uma geração inteira de estudantes da Nação todos os direitos que lhes são resguardados para a educação. Sempre na história poderemos ter tragédias, mas elas não podem ser naturalizadas, e sim combatidas ou compensadas. São as nossas atitudes que mostrarão quem somos e o quanto nos preocupamos com o outro. Devemos agora pensar em como será o retorno às condições regulares de estudos e preparar o ensino e a aprendizagem (do ingresso à certificação) com a manutenção do objetivo de democratizar e fortalecer a educação. A realização do ENEM dentro do calendário proposto pelo Governo Federal não considera devidamente as dificuldades enfrentadas por todos. Transformará o processo seletivo de ingresso na graduação em uma formalidade que não atingirá o fim social da educação (direito de todos) e não valorizará o mérito em sua correta medida, que associa conhecimento com formas de alcance deste conhecimento.

Os esforços de todas as instituições de ensino são enormes, mas, dadas as limitações impostas pela pandemia (que levaram abruptamente a um distanciamento social e a uma forma ainda insuficiente do melhor atendimento possível a todos), os jovens e demais pessoas que desejam o acesso ao ensino superior não serão atendidos em conformidade  com os requisitos do ENEM, de modo justo. Se hoje vencêssemos a pandemia e nossas vidas voltassem às rotinas de trabalho e estudo regulares, ainda assim não teríamos tempo hábil e condições adequadas para preparar todos os estudantes. O cenário gera a impressão, a cada dia, de que ainda será prolongado o período de impactos sofridos pela doença.

Manter o atual calendário do ENEM 2020, diante deste cenário, significa um desrespeito às condições das pessoas para a realização do Exame e acesso ao ensino superior e consiste em optar pela injustiça social.

Aos responsáveis pela organização e aplicação do ENEM e a todos os representantes políticos deste País, alertamos: a pandemia continua matando pessoas, reduzindo condições de trabalho e de estudos e causando transtornos não só econômicos, mas psicológicos, culturais, de saúde e tantos outros. Não sabemos quando nem como voltaremos às nossas atividades regulares de ensino e aprendizagem. Portanto, consideramos que o adiamento do ENEM, por tempo indeterminado, é nada menos do que uma forma de respeito aos estudantes e à educação brasileira. E ISSO É MAIS DO QUE TUDO.