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Relatório de gestão

Publicado: Segunda, 04 de Abril de 2016, 08h45 | Última atualização em Segunda, 16 de Maio de 2016, 15h09 | Acessos: 431

O Relatório de Gestão é um instrumento institucional de prestação de contas à comunidade e aos órgãos de Controle, previsto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal. Tem periodicidade anual e com vistas ao Plano de Desenvolvimento Institucional, relata as práticas de gestão aplicadas no período.

A previsão constitucional do instituto de prestação de contas dá a exata dimensão de sua importância, representando um dos principais instrumentos de acompanhamento do uso de recursos públicos junto à sociedade. Para seu funcionamento, os órgãos públicos são financiados pela sociedade, o que torna os cidadãos os principais beneficiários dos resultados a serem gerados pela sua atuação. Nesse contexto, deve ser processo natural os administradores públicos prestarem conta de sua gestão aos diversos atores nela interessados.

A boa gestão de recursos públicos pressupõe não apenas a conformidade dos procedimentos adotados com a lei, mas, também a eficácia, eficiência e efetividade das ações, cabendo, por conseguinte, à prestação de contas, evidenciar sob tais aspectos a gestão realizada. A elaboração do relatório deve ser pautada pela objetividade, clareza e fidedignidade na apresentação das informações principalmente para propiciar uma visão realista da gestão, de forma a não fomentar interpretações parciais ou distorcidas e evitar o enaltecimento desproporcional dos aspectos positivos da gestão em detrimento de eventuais necessidades de aprimoramento.

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