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Servidor

Publicado: Sexta, 08 de Abril de 2016, 09h56 | Última atualização em Segunda, 15 de Maio de 2017, 12h21 | Acessos: 95128

O IFRO para você servidor!


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  • Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
  • Ser leal às instituições a que servir;
  • Observar as normas legais e regulamentares;
  • Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
  • Atender com presteza:

a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

  • Levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
  • Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
  • Guardar sigilo sobre assunto da repartição;
  • Manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
  • Ser assíduo e pontual ao serviço;
  • Tratar com urbanidade as pessoas;
  • Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Conheça a Lei nº 8.112/1990.
  • Vencimento, Remuneração;
  • Ajuda de Custo;
  • Diárias;
  • Indenização de Transporte;
  • Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento,
  • Gratificação Natalina;
  • Adicionais de Insalubridade;
  • Periculosidade e Atividades Penosas;
  • Adicional por Serviço Extraordinário;
  • Adicional Noturno;
  • Adicional de Férias;
  • Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso;
  • Férias;
  • Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família;
  • Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge;
  • Licença para o Serviço Militar;
  • Licença para Atividade Política;
  • Licença para Capacitação;
  • Licença para Tratar de Interesses Particulares;
  • Licença para o Desempenho de Mandato Classista;
  • Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade;
  • Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo;
  • Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior;
[...]Estes e outros direitos do servidor público estão expressos na Lei nº 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e nas leis que estruturam os planos de carreira de cada categoria.

PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

O Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico foi estruturado na Lei nº 11.784, de 22º de Setembro de 2008. O Plano alterou a Lei nº 7.596, de 1987, promovendo a mudança na denominação dos cargos de professor e o enquadramento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. A mudança não gerou descontinuidade em relação à carreira, ao cargo e às atribuições atuais desenvolvidas pelos seus titulares, para efeitos de aposentadoria.

A partir de 1º de março de 2013, ocorreu o reenquadramento da carreira de professor de acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Portanto atualmente a Carreira Permanece assim:

a) Estrutura do Plano de Carreira:

Estrutura do Plano de Carreira Docente
NÍVEL CLASSE CARREIRA
1 D IV Carreira de Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnólogo, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal
4
3
2
1
4 D III
3
2
1
2 D II
1
2 D I
1


b) Estrutura da Remuneração do Plano:
I - Vencimento Básico
II - Retribuição por Titulação - RT

A remuneração está disponível na lei 12.772/2012 devendo ser observados os regimes de trabalho. Dedicação Exclusiva, 40h e 20h.

TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

O Plano de Carreira do Servidor Técnico-administrativo é dividido em cinco classes: A; B; C; D; e E. Estas classes são conjuntos de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições. Cada uma das classes divide-se em quatro níveis de capacitação (I, II, III e IV). Há também 16 níveis para progressão por mérito profissional, ligada à avaliação de desempenho. Os servidores podem progredir, dentro de uma classe, os quatro níveis, mas não podem ascender de uma classe para a outra. O servidor que ingressar na classe C, por exemplo, não tem a opção de passar para a D. Ele pode apenas progredir de um nível para o outro dentro da classe C. Atualmente as classes A e B estão extintas, permanecendo no quadro os servidores que já haviam ingressado nestas classes, não podendo, portanto ser realizado concurso para novos ingressos nestas classes.

a) Estrutura do Plano de Carreira:

Estrutura do Plano de Carreira TAE
CLASSE NÍVEL DE CAPACITAÇÃO NÍVEL DE DESEMPENHO
A I Em todas as classes o nível de desempenho irá do 1 ao 16.
II
III
IV
B I
II 
III 
IV 
C I
II 
III 
IV 
D I
II 
III 
IV 
E I
II 
III 
IV 

Saiba mais sobre a carreira de TAE, acesse a lei 11.091/2005

Acesse: Clique AQUI!
A Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP do Instituto Federal de Rondônia coloca à disposição dos servidores a 1ª edição do Manual do Servidor¸ resultado de um trabalho construído coletivamente no I Encontro da DGP e Coordenações de Gestão de Pessoas. O Manual do Servidor foi elaborado em linguagem simples, de fácil compreensão e visa permitir o acesso dos docentes e técnicos-administrativos às orientações acerca de sua vida funcional, seus direitos e deveres, com a indicação da legislação básica. A estrutura do manual apresenta: definição básica do tema, requisitos básicos, informações gerais, exigência documental, procedimentos e base legal. Para cada tema haverá requerimento próprio no site do IFRO.

Acesse AQUI o Manual do Servidor.

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