Instituto Federal de Rondônia

Geo Rondônia: 20 famílias dos assentamentos Joana Darc recebem CCUs em Porto Velho

 Mais um importante passo foi dado para a regularização fundiária em Rondônia. Na manhã desta sexta-feira, 16 de fevereiro, o Incra Rondônia entregou 20 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) a famílias que vivem nos assentamentos Joana Darc I, II e III, que estão localizados no município de Porto Velho (RO). Segundo Claudinei Barreto da Silva, do Incra, a entrega dos documentos foi viabilizada após os trabalhos realizados pelas equipes do Projeto GeoRondônia.

O documento CCU funciona como um Título provisório, que permite ao agricultor ter garantia de direitos e facilidade no acesso a crédito rural e políticas públicas. Até o momento, desde o início do Projeto GeoRondônia, já foram analisados e instruídos 2.577 processos, dos quais 400 já se efetivaram por meio da entrega de CCUs aos ocupantes. A previsão é que esse quantitativo seja significativamente aumentado durante o ano de 2024, uma vez que a equipe responsável por essa atividade está sendo ampliada para atender a demanda do Projeto.

Sobre o Geo Rondônia

O Projeto Geo Rondônia é uma parceria na área de extensão e atende uma demanda do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio do TED 26/2021/DF/Sede/Incra. A proposta consiste no desenvolvimento de processos inovadores para o georreferenciamento de lotes e perímetros em Projetos de Assentamento do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e glebas públicas federais de Rondônia. São realizados estudos, pesquisas acadêmicas, elaboração de documentos de referência, manuais das melhores práticas e inovação de processos de demarcação de terras a partir das informações coletadas. Além de georreferenciamento de perímetros de glebas, de Projetos de Assentamentos Federal e de lotes ainda não demarcados em Projetos de Assentamentos; a inserção de polígonos no Cadastro Ambiental Rural; e a supervisão ocupacional dos lotes levantados, em Rondônia.