Instituto Federal de Rondônia

Auditoria Interna do IFRO conclui novo relatório

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) concluiu o Relatório de Auditoria nº 02/2023 neste segundo semestre do ano. Conforme dados da Auditoria Interna, organizados pelo Coordenador de Auditoria Romualdo Souza de Lima (que esteve à frente do projeto), foram acompanhadas ações da Reitoria (Proex/Pró-Reitoria de Extensão e Fundações de Apoio e Coordenações de Projetos).

“A Auditoria Interna do IFRO realizou este trabalho com o objetivo de avaliar o cumprimento dos requisitos relativos à transparência nos relacionamentos entre IFRO e Fundação de Apoio, atendendo à determinação do Tribunal de Contas da União constante no Acórdão TCU nº 1.178/2018 – Plenário. No objetivo específico, buscamos averiguar se IFRO e Fundação de Apoio disponibilizam em seus sites oficiais as informações exigidas nos padrões de transparência estabelecidos, no que diz respeito aos seus relacionamentos. Essa auditoria foi planejada no Plano Anual de Auditoria Interna (Paint) 2023, aprovado pelo Conselho Superior (Consup), por meio da Resolução Consup/IFRO nº 01, de 03 de janeiro de 2023”, explicou o Auditor Romualdo.

A realização da ação de auditoria busca a aplicação da integridade, a governança e o compliance do IFRO em relação à aplicação dos normativos de transparência (Lei de Acesso a Informação) e a Lei de Proteção de Dados. As parcerias entre o IFRO e as fundações têm como objetivo a realização de projetos que visam a atender o público interno, externo e sociedade em geral, gerando um ganho na imagem do Instituto e uma realização de projetos relevantes para a sociedade rondoniense, englobando a comunidade estudantil e os servidores. “A partir do trabalho realizado, foram identificados diversos pontos com oportunidades de aprimoramento e avanço na gestão, governança, controle aos riscos e novos planejamentos estratégicos para ações desenvolvidas entre o IFRO e as Fundações de Apoio”, completa Romualdo Lima.

A realização da ação 02/2023, auditoria realizada para avaliar o grau de transparência e o relacionamento entre o IFRO e as Fundações de Apoio em convênio e ou parceria com o Instituto, está contida no Paint 2023 (Plano Anual de Auditoria Interna de 2023), entre outras ações, também foram contempladas mais duas auditorias, a 01/2023 que tratou de Bens Móveis do Instituto e a 03/2023 que trata das Notas de Auditorias emitidas pela Controladoria-Geral da União (CGU), como paliativo para regularização de contratos e licitações do IFRO.

Sobre a ação 02/2023, foi realizada para cumprir exigências do Acórdão TCU nº 1.178/2018 – Plenário. No Acórdão referido, algumas exigências entre as Fundações de Apoio e as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) deveriam ser cumpridas para dar transparência e os demais cumprimentos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.

Foram realizadas quatro auditorias contínuas ao longo dos exercícios apontados no Acórdão do TCU. As IFES que realizaram as quatro auditorias foram as que caíram no escopo do TCU. Nesse sentido, a Auditoria Interna do IFRO realizou as auditorias 01/2020; 02/2021; 02/2022 e 02/2023, todas relacionadas ao tema: transparência entre as Fundações e o IFRO. “Nessas auditorias, foram geradas recomendações que estão sendo monitoradas. Importante dizer que muitas delas já foram implementadas, e outras estão em fase de implementação. Resta dizer, que as auditorias foram finalizadas, mas o tratamento do risco e da governança com relação às ações entre o IFRO e as Fundações serão sempre monitoradas pelos gestores e pela Auditoria Interna, pois faz parte da integridade do IFRO o cumprimento das exigências legais, para o bom andamento das parcerias”, concluiu o Auditor.

Os relatórios e demais trabalhos realizados pela Auditoria estão disponíveis para consulta pública no link: https://portal.ifro.edu.br/auditoriainterna-nav.