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Estágio

Publicado: Quarta, 28 de Dezembro de 2016, 08h46 | Última atualização em Quarta, 28 de Dezembro de 2016, 12h05 | Acessos: 199


O Estágio é um ato educativo desenvolvido no ambiente produtivo, que visa à preparação para o trabalho e para a cidadania plena. O estágio curricular, seja ele obrigatório ou não obrigatório, tem a função de propiciar ao estagiário o aprendizado social, profissional e cultural, tendo como resultado uma reflexão real e inovadora dos emergentes cenários sócioeconômicos. Estágio não é emprego. Ele é um complemento do aprendizado dos cursos de nível médio, técnico ou superior, regido pela Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008.

O encaminhamento de estudantes para o estágio é orientado pela CIEEC (Coordenação de Integração, Escola, Empresa e Comunidade) nos respectivos campi do IFRO, de acordo com as normas e procedimentos da Instituição. É este profissional, dentro de cada câmpus que atuará como elo entre o IFRO e a comunidade.

Para assuntos de estágio relacionados aos cursos de Educação a Distância onde o polo não tenha campus, favor entrar em contato com a coordenação da CIEEC do campus Porto Velho Zona Norte, pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou com o Apoio ao CIEEC, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Para assuntos de estágio relacionados aos cursos presenciais, procure a CIEEC´s dos câmpus:

Acesse aqui a relação dos CIEEC´s.

De acordo com a Lei nº 11.788/08, o estudante deve estar regularmente matriculado nos cursos superiores, técnicos, ensino médio ou de educação especial e na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados e reconhecidos, observado o prazo do visto temporário do estudante.

- Nos cursos técnicos subsequentes ao ensino médio a partir do 2º semestre do ano letivo.

- Nos cursos técnicos integrados ao ensino médio a partir de 25% curso, conforme estabelecido no projeto pedagógico.

- Nas licenciaturas, a partir do início da segunda metade da carga horária dos cursos.

- Nas demais graduações, a partir da conclusão de 25% dos cursos, conforme definido nos projetos pedagógicos.

- Estágio obrigatório: aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

- Estágio não obrigatório: sempre remunerado, é desenvolvido como atividade opcional, sempre remunerado, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

- diretamente entre o IFRO e a empresa ou órgão.

Por meio de empresas denominadas Agentes de Integração (CIEE/IEL), empresas que realizam a intermediação entre a unidade concedente de estágio e a instituição de ensino.

A formalização do estágio se dá através do encaminhamento documentado do educando ao local de estágio. Para tanto o educando receberá do Instituto:

a) Carta de Encaminhamento – pela qual se apresenta o aluno à empresa, comprovando que está regularmente matriculado;
b) Termo de Compromisso de Estágio – instrumento jurídico, celebrado entre a empresa concedente de estágio e o educando, sobre as condições do estágio;
c) Folha de Frequência – formulário para assinatura e anotação diária das atividades desenvolvidas;
d) Ficha de Avaliação e Plano de Estágio – ficha para informações sobre o desenvolvimento das atividades que deve ser entregue ao Supervisor, no ato da confirmação do estágio.
e) Seguro contra acidentes pessoais.

O Plano de Estágio deve acompanhar o Termo de Compromisso de Estágio e deve ser preenchido em conjunto com a unidade concedente. Nele deverão constar todas as atividades que serão desenvolvidas pelo estagiário no âmbito da unidade concedente. Planos de Estágio que não contemplem atividades correlatas ao curso do estagiário serão recusados pelo Orientador do aluno na Instituição.

Na vigência do Termo de Compromisso de Estágio obrigatório e não obrigatório, é assegurado ao estagiário período de recesso proporcional ao semestre efetivamente estagiado, a ser usufruído preferencialmente nas férias escolares, observado a seguinte proporção:

I – um semestre, 15 dias consecutivos;

II – dois semestres, 30 dias;

III – três semestres, 45 dias;

IV – quatro semestres, 60 dias.

Não. Somente o estágio obrigatório não é remunerado. No entanto, não é proibitivo a remuneração por parte da concedente.

Nos estágios não remunerados é obrigatório, a concessão de bolsa, ou outra forma de contraprestação, e o auxílio transporte.

Segundo a portaria 565, de 17 de agosto de 2012 do IFRO. A instituição deverá celebrar convênio de estágio com o IFRO. Após convênio firmado a instituição de ensino por meio de ofício (que deverá estar acompanhado do anexo da minuta de termo de compromisso, do orientador, plano de atividades, duração do estágio, carga horária) solicita o estágio ao Diretor do câmpus. O Diretor formaliza o processo e encaminha à DGP, que analisará e atestará a existência de vaga, está poderá solicitar ou alterar o termo de compromisso e encaminha ao Diretor para aceitação. Os autos do processo serão remetidos ao Diretor do câmpus para em conjunto com a CGP convocar a instituição de ensino e o estagiário para apresentação da documentação e assinatura do termo de compromisso de estágio.

A CIEEC deverá entrar em contato com a CGP de cada câmpus para saber o quantitativo de estagiários que poderá estagiar. A CGP deverá nortear o quantitativo de vagas para estágio de acordo com a Orientação Normativo nº 4/2014. O art. 7º disponibiliza até 20% de vagas para estagiários, calculado sobre o quantitativo do quadro de servidores do câmpus de origem. Aplicam-se os seguintes perguntuais:

I – 50% para estagiários de nível superior, reservando-se 10% para os estagiários com deficiência;

II – 25% para estagiários de nível médio, reservando-se 10% para os estagiários com deficiência;

III – 25% para os estudantes de educação profissional e dos anos finais do ensino fundamental, reservando-se 10% para os estagiários com deficiência.

Havendo interesse e disponibilidade de vagas, a CIEEC deverá providenciar:

- Elaboração de Termo de Compromisso de Estágio (TCE), onde faça a indicação do Prof. Orientador, o supervisor, o plano de trabalho, indicação da apólice de seguro.

- Formalização de processo a ser encaminhado à DGP, contendo: TCE, cópias do CPF, RG, Certidão de Nascimento, cartão de tipagem sanguínea, titulo de eleitor ( para maiores de 18 anos), certificado de reservista ( obrigatório para estagiários do sexo masculino maiores de 18 anos), comprovante de endereço, dados bancários (mesmo sendo para o estágio obrigatório sem pagamento de bolsa).

Os Locais de estágio podem ser Pessoas Jurídicas de Direito Privado, ou Profissionais Liberais de Nível Superior (Registrados no respectivo Conselho de Fiscalização Profissional), ou Órgãos ou Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional (de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).

CONTEUDO 4

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