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Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação

Publicado: Segunda, 11 de Abril de 2016, 16h35 | Última atualização em Sexta, 28 de Abril de 2017, 14h04 | Acessos: 5775


A Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira e Cargos dos Técnico-Administrativos em Educação (CIS/PCCTAE), prevista no parágrafo 3º do artigo 22 da Lei 11.091/2005, tem a finalidade de acompanhar, fiscalizar e avaliar a implementação do PCCTAE no âmbito do IFRO e propor à Comissão Nacional de Supervisão (CNS) as alterações necessárias para seu aprimoramento. 

A CIS/PCCTAE-IFRO é composta por um cinco membros titulares e dois suplentes, representantes dos servidores optantes pelo PCCTAE e eleitos por seus pares e tem como finalidades: 

  • Acompanhar a execução do plano de carreira, bem como possíveis alterações; 
  • Auxiliar a área de gestão de pessoas do IFRO, bem como os servidores, em aspectos relacionados ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; 
  • Desenvolver estudos e análises que permitam fornecer subsídios para a elaboração, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal técnico-administrativo; 
  • Fiscalizar e avaliar a implementação do Plano de Carreira no âmbito do IFRO; 3 
  • Propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações necessárias para o aprimoramento do Plano de Carreira; 
  • Apresentar propostas e fiscalizar a elaboração e a execução do Plano de Desenvolvimento de Pessoal do IFRO em seus programas de capacitação, de avaliação de desempenho e de dimensionamento das necessidades de pessoal e modelo de alocação de vagas; 
  • Avaliar, anualmente, as propostas de lotação do IFRO, conforme disposição contida no inciso I, do § 1º, do artigo 24, da Lei 11.091 de 12 de janeiro de 2005; 
  • Acompanhar o processo de identificação dos ambientes organizacionais do IFRO proposto pela área de gestão de pessoas, bem como os cargos que os integram; 
  • Fiscalizar, acompanhar e supervisionar os recursos interpostos pelos servidores técnico-administrativos em processos relacionados às capacitações, quando a decisão couber ao Reitor ou ao Conselho Superior do IFRO, bem como avaliação de desempenho e progressões funcionais dos TAEs; 
  • Examinar os casos omissos referentes ao Plano de Carreira e encaminhá-los à Comissão Nacional de Supervisão.

MEMBROS TITULARES 

Coordenadora: Silvana F. Wandroski

Coordenador Adjunto: Joelson Dias Da Silva

Secretário: Carlos Eduardo Santana Azevedo

Membros: Izael Carlos De Jesus | Carlos Alessandre Do Carmo Pereira

SUPLENTES

Anderson Brito Medeiros Da Silva

Elisandro De Moura Martins

Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE)

Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005

- Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11091.htm

Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006

- Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5707.htm

Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006

- Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5824.htm

Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006

- Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5825.htm

Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995.

- Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1590.htm

Decreto nº 4.836, de 9 de setembro de 2003.

- Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4836.htm

Documentos Institucionais:

Resolução CONSUP/IFRO nº 65, de 29 de dezembro de 2015

- Dispõe o Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFRO

Resolução CONSUP/IFRO nº 43, de 13 de junho de 2016

- Dispõe sobre o Regimento da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia. – IFRO.

Portaria GR/IFRO nº 1004, de 6 de junho de 2015

- Dispõe sobre a Jornada de Trabalho dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do IFRO, bem como sobre sua flexibilização.

Portaria Nº 26 de 10 de Janeiro de 2017 - Composição da CIS Triênio 2017-2019

Atas das reuniões:

Ata a 1ª reunião ordinária  – CIS Triênio 2017-2019

DATA  ATIVIDADE LOCAL 
11 de Abril Reunião ordinária Porto Velho
6 de Junho Reunião ordinária Porto Velho
8 de Agosto Reunião ordinária Porto Velho
Setembro (a definir) Visita técnica aos Campi
***
3 de Outubro Reunião ordinária Porto Velho
24 a 26 de Outubro II FOSTAE Vilhena
28 de Novembro Reunião ordinária Porto Velho

 *As datas poderão sofrer alterações em virtude da necessidade de compatibilização das agendas no IFRO.

A CIS mantém um canal de comunicação direto dedicado aos alunos, técnico-administrativos e visitantes. Pessoalmente, por telefone ou pela internet, você pode dirimir dúvidas, inscrever-se fazer solicitações/requerimentos, entre outras providências.

Secretaria da CIS
Comissão Interna de Supervisão PCCTAE-IFRO

Endereço:
Av. 7 de Setembro, 2090, N. S. das Graças.
CEP: 76804-124
Porto Velho - Rondônia
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: +5569 98129-7304


Contato Membros da CIS
Coordenadora: Silvana F Wandroski  <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>
Coordenador Adjunto: Joelson Dias da Silva  <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>
Secretário: Carlos Eduardo Santana Azevedo <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>
Membros: Izael Carlos de Jesus <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>
Carlos Alessandre do Carmo Pereira <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>

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