Instituto Federal de Rondônia

Professor do Zona Norte é designado como conselheiro titular do CNPD

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, tem um docente compondo o Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD). A nova composição foi designada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de junho. Dos novos titulares e suplentes do Conselho, há seis membros reconduzidos e 36 designados. Entre eles está o Professor da área de Informática do campus do IFRO, Tiago Lopes de Aguiar.

O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) integra a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na qualidade de órgão consultivo, ambos criados pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Está entre as atribuições do CNPD elaborar estudos, realizar debates e audiências públicas e disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e a privacidade para a população, além de fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

O Professor Tiago Lopes de Aguiar, atualmente lotado no IFRO Campus Porto Velho Zona Norte, foi designado como conselheiro titular do CNPD, representando as instituições científicas, tecnológicas e de inovação, com mandato de dois anos. A escolha dos conselheiros ocorreu por meio da análise curricular dos candidatos em processo seletivo conduzido pela ANPD, dentre grandes especialistas na área, do Brasil inteiro. Para o Zona Norte, a indicação do servidor reflete positivamente nas ações de pesquisa, ensino e extensão do IFRO, uma vez que é instituição de educação, ciência e tecnologia, aproximando-o das discussões em nível estratégico sobre a temática.

Tiago também é membro da comissão encarregada pela elaboração e implantação da LGPD no âmbito do IFRO, cuja composição foi recentemente atualizada pela Portaria nº 596/REIT–CGAB/IFRO, de 15 de março de 2024. Dentre as atribuições da comissão, destacam-se a elaboração da Política Geral de Proteção de Dados do IFRO; o planejamento e execução de ações de comunicação, sensibilização e orientação aos demais servidores, alunos e demais usuários de serviços do IFRO; e o gerenciamento de outras demandas relativas à proteção de dados pessoais.

De acordo com o Professor Tiago, o IFRO vem realizando ações para entrar em conformidade com a LGPD, e a criação da comissão reflete esse compromisso. Sendo um dos conselheiros nacionais, há a possibilidade de troca de experiências na área de proteção de dados pessoais com mais representantes do CNPD.

Nacionalmente, as listas foram montadas com base em processo seletivo conduzido pela autarquia federal. Ao todo, foram 72 candidaturas recebidas para o preenchimento das vagas reservadas para organizações da sociedade civil; instituições científicas, tecnológicas e de inovação; confederações sindicais; entidades representativas do setor empresarial; e entidades representativas do setor laboral.

Além das indicações feitas pelas listas tríplices, o Presidente da República designou os representantes do poder público. Estão representados no CNPD o Ministério da Justiça e da Segurança Pública; a Casa Civil da Presidência da República; o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; o Ministério da Saúde; a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; o Senado Federal; a Câmara dos Deputados; o Conselho Nacional de Justiça; o Conselho Nacional do Ministério Público; e o Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.