Com o objetivo de preservar a ética e a transparência e estruturar a governança nos princípios da integridade, em abril de 2018, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Portaria nº 1.089/2018, que regulamenta o Decreto nº 9.203/2017 e estabelece procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade em órgãos e entidades do Governo Federal (ministérios, autarquias e fundações públicas).
Neste sentido, e cumprindo os prazos e orientações da Portaria nº 1.089/2018, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia designou a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional (Prodin) para coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito do IFRO, por meio da Portaria nº 1.971/2018/IFRO.
O Plano da Integridade do IFRO foi publicado por meio da Portaria nº 2515/2018/IFRO e suas primeiras ações já estão em andamento. O plano contempla as principais áreas da integridade: ética, conflito de interesse, nepotismo, transparência e acesso à informação, tratamento de denúncias, controles internos e responsabilização.
Para a professora e Pró-Reitora de Desenvolvimento Institucional, Maria Fabíola Santos, responsável pela Unidade de Integridade do IFRO, as ações a serem executadas foram planejadas com base nos riscos relacionados às áreas de integridade e o sucesso dependerá do envolvimento de todos os servidores e do apoio da alta gestão do IFRO.
Conforme o cronograma de ações do Plano de Integridade, já estão em andamento a atualização das informações públicas na seção Transparência Ativa do site do IFRO, a elaboração dos fluxos internos para verificação de situações de nepotismo e conflito de interesse, além da elaboração dos relatórios dos sistemas e-sic (Sistema de Informação ao Cidadão), e-ouv (Ouvidoria) e da Auditoria Interna, para aprimoramento da gestão.
Redes Sociais