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Comitê de Ética em Pesquisa

Publicado: Segunda, 11 de Abril de 2016, 16h11 | Última atualização em Segunda, 02 de Abril de 2018, 15h28 | Acessos: 6256

 

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com “múnus público”, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos. (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – Res. 466/2012, II.4)


O Instituto Federal de Rondônia aprovou o Regulamento do seu comitê denominado Comitê de Ética em Pesquisa através da Resolução n° 18/CONSUP/IFRO de 21 de junho de 2011, e após todos os procedimentos exigidos pelo CONEP o CEP/IFRO teve seu registro aprovado, a partir de 18 de setembro de 2013, conforme Carta Circular 168/2013/CONEP/CNS/GB/MS.


A atual Resolução que rege o Comitê de Ética é a Resolução n. 75/CONSUP/IFRO de 24 de novembro de 2016.
O CEP/IFRO é um colegiado multi e transdisciplinar independente, com múnus público, implantado no Instituto, em razão da realização de pesquisas envolvendo seres humanos, que se desenvolvem na Instituição.


O Conselho Nacional de Saúde define a pesquisa com seres humanos toda pesquisa que, individual ou coletivamente, envolva o ser humano, de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou partes dele, incluindo o manejo de informações ou materiais.

Atribuições do CEP


O artigo 4° do Regimento Interno prevê as seguintes atribuições:


Art. 4º O CEP terá como atribuições:
I. Salvaguardar os direitos e a dignidade dos envolvidos na pesquisa;
II. Analisar projetos de pesquisa e emitir pareceres consubstanciados sob o ponto de vista que envolve os requisitos da ética;
III. Zelar pela obtenção de consentimento livre e esclarecido dos indivíduos ou grupos para sua participação em pesquisa;
IV. Manter comunicação regular e permanente com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), além de encaminhar para sua apreciação aqueles casos previstos no Capítulo VIII, item 4, c da Resolução nº 466/2012;
V. Expedir instruções com normas técnicas para orientar os pesquisadores com respeito a aspectos éticos;
VI. Acompanhar o desenvolvimento dos projetos de pesquisa através da análise dos relatórios de pesquisa emitidos pelo pesquisador referentes a projetos que foram analisados por este CEPI;
VII. Desempenhar papel educativo e consultivo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência;
VIII. Receber reclamações de abuso ou notificação de fatos que contrariam a ética que possam alterar o curso normal dos projetos de pesquisa, bem como solicitar providências das instâncias competentes;
IX. Manter a guarda confidencial de todos os dados obtidos na execução de sua tarefa e arquivamento do projeto completo;
X. Emitir parecer consubstanciado por escrito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sobre projetos submetidos a sua apreciação.
Parágrafo único: A análise de cada projeto culminará com o seu enquadramento em uma das seguintes categorias:
a. Aprovado: quando o protocolo encontra-se totalmente adequado para execução;
b. Com pendência: quando a decisão é pela necessidade de correção, hipóteses em que serão solicitadas alterações complementares do protocolo de pesquisa. Por mais simples que seja a exigência feita, o protocolo continua em “pendência”, enquanto esta não estiver completamente atendida;
c. Não Aprovado: quando a decisão considera que os óbices éticos do protocolo são de tal gravidade que não podem ser superados pela tramitação em “pendência”;
d. Arquivado: quando o pesquisador descumprir o prazo para enviar as respostas às pendências apontadas ou para recorrer;
e. Suspenso: quando a pesquisa aprovada, já em andamento, deve ser interrompida por motivo de segurança, especialmente referente ao participante da pesquisa;
f. Retirado: quando o Sistema CEP/CONEP acatar a solicitação do pesquisador responsável mediante justificativa para a retirada do protocolo, antes de sua avaliação ética. Neste caso, o protocolo é considerado encerrado.
XI. Requerer instauração de sindicância à direção da instituição em caso de irregularidades de natureza ética nas pesquisas e, em havendo comprovação de problemas comunicar às instâncias do IFRO e ao CONEP, e no que couber, a outras instâncias;
XII. Encaminhar ao CONEP a relação dos projetos de pesquisa analisados, aprovados e concluídos, bem como os projetos em andamento e, imediatamente, os que foram suspensos, com cópia à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do IFRO;
XIII. Zelar pela correta aplicação deste Regulamento e demais dispositivos legais pertinentes à pesquisa no âmbito do IFRO;
XIV. Contribuir para a qualidade da pesquisa e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade.
Parágrafo Único É atribuição do CEP/IFRO cumprir e fazer cumprir as previsões que lhe competem na Resolução 466/2012 e demais Resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), referentes à Ética em Pesquisa.

 

AVISO

Desde janeiro de 2014, todos os processos são protocolados, OBRIGATORIAMENTE, via Plataforma Brasil – Sistema CEP/CONEP, no endereço eletrônico www.saude.gov.br/plataformabrasil, em conformidade com a Norma Operacional 001/2013.

 

Plataforma Brasil – Cadastro de Usuário


A Plataforma Brasil foi criada para substituir o Sistema Nacional de Informação sobre Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos (SISNEP), com mecanismos de busca que permitem analisar retrospectivamente as pesquisas em andamento no país. O sistema é formado por um banco de dados com quatro fontes primárias: pesquisadores, CEPs, CONEP e o público em geral. O sistema PLATAFORMA BRASIL, informatizou todos os procedimentos realizados pelo Sistema CEP/CONEP, incluindo-se a implantação de arquivos eletrônicos em substituição aos documentos impressos. Essa ferramenta permite o cadastramento online de todos os projetos submetidos à avaliação, o que terá reflexo inequívoco na manutenção e construção de um banco de dados constantemente alimentado e atualizado. Através do sistema, o processo de encaminhamento do projeto de pesquisa é online e os documentos adicionais deverão ser preenchidos, assinados e encaminhados (anexados) pela Plataforma.

PARA A REALIZAÇÃO DO CADASTRO, É OBRIGATÓRIO TER EM MÃOS OS SEGUINTES ITENS:

• Número do CPF;
• Curriculum Vitae do pesquisador (em formato doc, docx, odt ou pdf) ou o endereço eletrônico do Currículo na Plataforma Lattes;
• Documento com foto digitalizado (Carteira de identidade, identidade Profissional, Carteira de Motorista, em formato jpg ou pdf);
• Uma foto digitalizada;
• Conta de e-mail ativa.
Para cadastrar-se, por favor, acesse o site da Plataforma Brasil:
www.saude.gov.br/plataformabrasil

Plataforma Brasil – Cadastro de Projeto


Para cadastrar uma nova pesquisa, o usuário deve ter concluído o seu cadastro de pessoa física. Assim que o pesquisador tiver concluído o seu cadastro de pessoa física e realizado o “login” na Plataforma Brasil, deverá clicar no botão “Cadastrar Nova Submissão”, para iniciar o cadastro de uma nova pesquisa.


Nota: informamos que no site CEP-IFRO encontra-se disponível o link “Submissão de Projeto de Pesquisa” e “Guia de Elaboração de Protocolo de Pesquisa” cujos conteúdos visam orientar passo a passo a Elaboração e Cadastro do Projeto de Pesquisa.

INFORMAÇÕES - BREVE RESUMO:

Todos os campos com um asterisco vermelho (*) são de preenchimento obrigatório;

TELA 1. Somente o pesquisador responsável pela pesquisa poderá iniciar o cadastro de nova submissão na Plataforma Brasil. Entretanto, no campo “Assistentes” o Pesquisador principal pode indicar outras pessoas, que já estejam devidamente cadastradas na Plataforma Brasil, para dar continuidade ao preenchimento dos dados da pesquisa. Cabe ressaltar que o assistente não pode excluir a pesquisa do sistema e também não poderá iniciar novo cadastro de pesquisa, a menos que ele próprio seja o pesquisador responsável;

TELA 2. Certos campos serão habilitados para preenchimentos de acordo com a “Grande Área do Conhecimento” e “Propósito Principal do Estudo”;

TELA 3. Os campos “Descritores Gerais para as Condições de Saúde” e “Descritores Específicos para as Condições de Saúde” estarão habilitados apenas para preenchimento das pesquisas clínicas. Em ambos os campos, o pesquisador precisa preencher apenas um dos descritores, CID ou DECS;

TELA 4. Diversos campos informativos possuem limite de 4.000 caracteres (indicados nos campos cabíveis). Cabe lembrar que todos os caracteres que excederem os 4.000 caracteres suportados pelo sistema serão descartados nos atos “Avançar”, “Voltar” e “Salvar/Sair”;

TELA 5. O pesquisador deverá, obrigatoriamente, incluir o modelo do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido-TCLE, ou Termo de Assentimento Livre e Esclarecido-TALE, no caso de a pesquisa envolver menores, (exceto nos casos onde se solicita sua dispensa de apresentação) e a Folha de Rosto-FR gerada pelo sistema com os campos de identificação devidamente preenchidos, datados e assinados. A inclusão destes documentos deverá ser feita no campo “Upload de Documentos”. Após escolher o tipo de documento a ser enviado no item “Tipo de Documento”, o pesquisador deverá clicar em “Selecionar Arquivo”. Após selecionar o arquivo, o pesquisador deverá clicar em “Adicionar” e aguardar o carregamento do arquivo escolhido no banco de dados da Plataforma Brasil. Nesse momento, faz-se necessária a inclusão de todos os documentos essenciais à pesquisa;

TELA 6. O pesquisador deverá optar por manter ou não o sigilo da pesquisa na íntegra, ler e concordar com os termos apresentados. Caso o pesquisador tenha terminado a inclusão de informações e arquivos referentes à pesquisa cadastrada, ele deverá clicar no botão “Enviar Projeto ao CEP”.


OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:

Uma vez enviado ao CEP, o projeto não poderá mais ser editado pelo pesquisador, a menos que, após análise do CEP, o projeto seja devolvido ao pesquisador e sejam solicitadas alterações.
Para cadastrar uma nova pesquisa acesse o site da Plataforma Brasil:
www.saude.gov.br/plataformabrasil

Ao final da Pesquisa o pesquisador deverá apresentar Relatório Final em no máximo 30 (trinta) dias.

Membros do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Federal de Rondônia 

Nome Área Titulação Função
Ana Cláudia Dias Ribeiro Ciências Humanas/Suplente Mestrado Membro
Bruno Rover Dal Prá Engenharias/Titular Mestrado Membro
Clara Miranda Santos Ciências da Saúde/Suplente Mestrado Membro
Daniely Batista Alves Ciências Biológicas/Suplente Mestrado Membro
Ernando Balbinot Ciências Agrárias/Titular Doutor Membro
Giselle Cavalcante Saldanha de    Andrade Ciências Biológicas/Titular Doutorado Coordenadora
Jaqueline Aida Ferrete Ciências Humanas/Titular Doutorado Membro
Juliano Alves de Deus Ciências Exatas/Titular Doutorado Membro
Renato Delmonico Ciências Sociais/Titular Mestrado Vice Coordenador
Valeria Arenhardt Ciências Sociais /Suplente Mestrado Membro
Raimundo Nonato Soares Conselho Estadual de Saúde/Titular   - Representante de Usuários
Arthelúcia Maria Amaral da Silva Conselho Estadual de Saúde/ Suplente - Representante de Usuários



Calendário de Reuniões do CEP/IFRO - 2018

 

MÊS  DATA(S)*  TIPO
Janeiro não definida Web conferência – Extraordinária (se houver demanda)
Fevereiro 22 e 23 Presencial (Ji-Paraná/Cacoal) 
Março 22  Web conferência
Abril 19 e 20 Presencial (Ariquemes/Jaru)
Maio 24 Web conferência 
Junho 21 e 22 Presencial (Vilhena/Colorado)
Julho 19 Web conferência
Agosto 23 Web conferência 
Setembro 20 e 21 Presencial (Calama/ZonaNorte)
Outubro 25 Web conferência
Novembro 22 e 23 Presencial (Guajará-Mirim)
Dezembro 13 Web conferência

 * Datas sujeitas a alteração em casos de não ser alcançado o quórum mínimo de 50% dos membros. Nesses casos o Comitê fará divulgação das novas datas.



Contato

Endereço do CEP/IFRO
Av. 07 de setembro, 2090, Nossa Senhora das Graças
Horário de atendimento:
Segunda à sexta-feira das 08h às 12h e 14h às 17h
Telefone: (69) 2182-9610
email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Secretária: Solimária Pereira Lima
Portaria nº 1182 de 12 de novembro de 2013.



Informativo CEP


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