Instituto Federal de Rondônia

Carta aberta dos dirigentes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) vem a público manifestar apoio as propostas de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, atualmente em discussão no Congresso Nacional, em especial aos destaques 50, 51, 298 e 299, e ao art. 6º que propõe “desconsidera como despesa primária as despesas dos Institutos Federais que forem financiadas por meio de receitas próprias, de convênios ou doações, quando forem realizadas à execução de projetos ou atividades, contratos ou convênios direcionados ao apoio e desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica, à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, a programas de pós-graduação e extensão, à realização de exames educacionais, bem como à avaliação, ao monitoramento e à realização de estudos e pesquisas para o desenvolvimento de políticas educacionais”.

A emenda proposta representa estratégia tempestiva e inovadora para que as Instituições Federais de Ensino Superior possam lidar com a limitação de recursos sem, contudo, descuidar de suas atividades precípuas e da qualidade de suas entregas à sociedade.

Nesse cenário, a utilização de recursos decorrentes da arrecadação própria advindas da execução de convênios e contratos firmados pelas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal), com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de pesquisa, ensino e extensão, sem depender dos limites impostos pelo teto de gastos, representa medida necessária ao aprimoramento da modernização e eficiência da gestão pública, sem elevar seus gastos e está respaldada no âmbito da autonomia pedagógica e administrativa conferida a essas instituições.

O apoio CONIF torna-se premente para a efetiva consolidação das instituições da Rede Federal, que há mais de 100 anos, atua na oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no País, desempenhando um importante papel para o acesso, a expansão, interiorização e a democratização dessa modalidade de ensino na perspectiva de transformações sociais e econômicas para os territórios em que está inserida.

No ano de 2017, essas instituições atuaram na oferta de mais de 1 milhão de matrículas, entre cursos de educação profissional técnica de nível médio, graduação e pós-graduação.

O CONIF é uma instância de discussão, proposição e promoção de políticas de desenvolvimento da formação profissional e tecnológica, pesquisa e inovação. Atua no debate e na defesa da educação pública, gratuita e de excelência, visando o fortalecimento e a consolidação das 41 instituições congregadas – 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II – que, juntas, contabilizam mais de 600 unidades em todo o Brasil.

Fonte: A Carta está originalmente publicada no portal do Conif.